Política de privacidade

Política de Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. É política do Borges & Pacheco Advogados respeitar a sua privacidade e proteger os dados pessoais que tratamos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

1. Controlador dos seus dados

Borges e Pacheco Advocacia – CNPJ:

Contatos: (13) 99640-2520 (whatsapp)

Endereço: R. Luiz Antonio de Andrade Vieira, 216 – Sl 712 – Boqueirão, Praia Grande – SP, 11701-040

2. Quais dados coletamos e por quê

Coletamos apenas os dados necessários para a finalidade a que se destinam. Dependendo da sua interação com o site, podemos tratar:

Dados fornecidos por você: nome, e-mail, telefone e mensagem, quando você preenche nosso formulário de contato ou nos aciona por WhatsApp, com a finalidade de responder à sua solicitação e prestar atendimento jurídico.
Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e dados de cookies, coletados automaticamente e anonimamente para funcionamento e melhoria do site.

Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas, por meios justos e legais, informando a finalidade da coleta.

3. Base legal do tratamento

Tratamos seus dados com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD (art. 7º):

Consentimento, quando você voluntariamente nos fornece dados pelo formulário ou WhatsApp;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável;
Legítimo interesse, para segurança e melhoria do site, sempre respeitando seus direitos e liberdades.

4. Cookies

Nosso site utiliza cookies para funcionamento básico do site, análise de visitas via Google Analytics, Google ADS, META ADS e outras plataformas.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo que nos ajudam a entender como o site é utilizado.

Você pode gerenciar ou desativar os cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar algumas funcionalidades do site.

5. Armazenamento e segurança

Retemos os dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas ou obrigações legais. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

Empregamos esforços razoáveis de segurança; contudo, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 48 da LGPD.

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto:

Quando necessário para a prestação do serviço (ex.: ferramentas de hospedagem, e-mail ou análise);
Por determinação legal ou judicial;
Mediante seu consentimento.

7. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos seus dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
Portabilidade dos dados;
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
Informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
Revogação do consentimento.

8. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo (13) 99640-2520 ou pelo nosso formulário, abaixo. Responderemos às solicitações no menor prazo possível, observados os prazos e formatos previstos na LGPD.

9. Links para sites externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não temos controle sobre o conteúdo e as práticas desses sites e recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade.

10. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio da disponibilização da versão revisada nesta página, com a respectiva data de atualização.

Última atualização: 14/07/2026

LGPD

Entre em contato conosco via Whatsapp ou preencha as suas informações pra ser direcionado sobre o tratamento de seus dados (LGPD).

Responderemos às solicitações no menor prazo possível, observados os prazos e formatos previstos na LGPD.

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ONDE ESTAMOS

Atenção: Esta página possui caráter informativo e a oferta de nossos serviços não constitui garantia de êxito. Analisamos cada caso individualmente e apresentamos uma proposta para a assessoria jurídica em casos que atendam os critérios para a solicitação na justiça.